CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO ASSINATURA DE PACOTES DOS DROPS CAINDO NO BRASIL


Estas Condições Gerais de Contratação disciplinam as relações entre o(a) assinante de kits educacionais com a marca Caindo no Brasil, daqui por diante designado(a) ASSINANTE; e a PRISMA EDUCAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ com o nº 03.623.450/0001-29, estabelecida na cidade e Estado de São Paulo na av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2466, cj. 72, Jardim Paulista, CEP 01402-000, doravante denominada simplesmente PRISMA, que é a sociedade criadora e detentora de todos os direitos intelectuais dos produtos e serviços com a marca Caindo no Brasil.

1. CAPACIDADE DAS PARTES E ACEITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

1.1. As partes declaram que têm capacidade e que obtiveram as eventuais autorizações necessárias para a celebração deste contrato.

1.2. As disposições destas Condições Gerais de Contratação são integradas para todos os fins pelo formulário de cadastro do(a) ASSINANTE para a formalização da contratação, que inclui a opção do ASSINANTE referente ao(s) kit(s) educacionais que desejar adquirir.

1.3. Ao preencher o formulário de cadastro, o(a) ASSINANTE estará declarando de modo irrevogável e irretratável que terá lido, compreendido e aceito as disposições destas Condições Gerais de Contratação.

1.4 Estas Condições Gerais de Contratação poderão ser modificadas pela PRISMA a qualquer tempo, observado o que segue:

a) as novas disposições acaso estabelecidas pela PRISMA em nada prejudicarão as contratações já formalizadas pelo(a) ASSINANTE, de modo que as disposições desta versão das Condições Gerais de Contratação permanecerão em vigor  durante o prazo de duração de cada assinatura individualmente considerada;

b) caso as novas disposições das Condições Gerais de Contratação sejam mais benéficas para o(a) ASSINANTE, este terá a opção de aderir a elas mediante comunicação escrita dirigida à PRISMA por meio do endereço eletrônico  www.caindonobrasil.com.br;

c) a PRISMA dará aviso escrito ao(à) ASSINANTE a respeito de eventuais alterações destas Condições Gerais de Contratação.

 

2. OBJETO E PRAZOS DA CONTRATAÇÃO E VALORES DAS ASSINATURAS

2.1. Nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais de Contratação, a PRISMA fornecerá ao(à) ASSINANTE todas as sextas-feiras e pelo prazo adiante indicado, por meio do aplicativo denominado WhatsApp, em formato de arquivos em PDF ou de link da internet, os conteúdos correspondentes a um ou mais kits educacionais com a marca Caindo no Brasil, conforme escolha do ASSINANTE entre os relacionados a seguir:

Pacote de Experimentação: consiste na inscrição de 15 dias grátis da assinatura do Drops 1 e envio do link de acesso à 10% de desconto no livro Caindo no Brasil: uma viagem pela diversidade da educação.

Pacote Especial Rafael Parente: consiste no envio de 1 (um) Drops semanal grátis por 4 semanas com vídeos de Rafael Parente e uma ferramenta do Drops Caindo no Brasil.

Pacote Drops 1: consiste no envio semanal de um Drops sobre práticas educacionais transformadoras; ; possibilidade de acompanhamento de bate-papos online exclusivos com especialistas da educação; e envio do link de acesso à 15% de desconto no livro Caindo no Brasil: uma viagem pela diversidade da educação.

Pacote Drops 2: consiste no envio semanal de um Drops sobre práticas educacionais transformadoras; possibilidade de acompanhamento de bate-papos online exclusivos com especialistas da educação; recebimento de declaração de 6 horas de estudo em alternativas educacionais; e envio do link de acesso à 20% de desconto no livro Caindo no Brasil: uma viagem pela diversidade da educação.

2.2. O ASSINANTE deverá se cadastrar no site www.caindonobrasil.com.br e escolher um ou mais kits que desejar adquirir e também, escolher o prazo duração de cada assinatura, a saber:

2.3. Os valores indicados no item 2.2 precedente são pagos antecipadamente em relação ao prazo de duração da assinatura.

2.4. O prazo de duração de cada assinatura será contado a partir da data em que o(a) ASSINANTE formalizar seu cadastro no site www.caindonobrasil.com.br e realizar o pagamento do valor de cada plano escolhido.

2.5. Duração: 

A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pelo Caindo no Brasil de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado"). 

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.

Caso o Caindo no Brasil opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

2.6. Renovação

Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Acesso pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Acesso escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

Caso o Usuário não deseje que a renovação da contratação do Plano de Acesso, após o término do Prazo Contratado, seja automática, poderá enviar um e-mail para drops@caindonobrasil.com.br solicitando o cancelamento da renovação automática.

O Caindo no Brasil poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Acesso (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulada.

Após a renovação da contratação do Plano de Acesso, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

2.7. Cancelamento

De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso através do e-mail drops@caindonobrasil.com.br.

O pedido de cancelamento gerará um número de protocolo. O Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento para que o seu pedido de cancelamento seja validado. A data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do Canal de Atendimento escolhido.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito à aplicação de multa no valor de 2% (dois por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso. O cancelamento efetivo do acesso, se dará a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido de cancelamento, mediante a cobrança do período remanescente do mês em questão, independentemente do dia do pedido realizado pelo Usuário.

3. POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE PRIVACIDADE

3.1. A PRISMA faz e continuará a fazer seus melhores esforços para garantir a proteção e o processamento seguro dos dados pessoais e informações fornecidos pelo(a) ASSINANTE de acordo com as determinações da lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e do artigo 4º, inciso VII,  do Decreto nº 7.962/13.

3.2. Todo o processo de cadastramento do(a) ASSINANTE e de formalização de compra é 100% seguro, respaldado por empresas de segurança e certificação mundialmente reconhecidas.

3.3. O site da PRISMA relativo aos produtos e serviços com a marca Caindo no Brasil está hospedado pela empresa Squarespace (squarespace.com), que garante proteção contra ataques de hackers e roubo de informações através do certificado SSL (https://support.squarespace.com/hc/en-us/articles/205815898-Squarespace-and-SSL).

3.4. Para a realização de transações financeiras, a PRISMA utiliza os serviços do Vindi e dos operadores de crédito Cielo e Global, que também contam com certificados de segurança.

3.5. O número do cartão de crédito do(a) ASSINANTE só é utilizado no ato da compra e codificado posteriormente para cobranças futuras, não ficando registrado no sistema. As únicas informações que a PRISMA manterá são as referentes aos dados pessoais do)a) ASSINANTE.

3.6. Informações fornecidas pelo(a) ASSINANTE ao preencher o cadastro e contratar uma ou mais assinaturas não serão divulgadas a terceiros que não estejam estritamente envolvidos com a PRISMA para a execução deste contrato. Os terceiros prestadores de serviços, tais como operadores logísticos e provedores de serviços de pagamento, também têm a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos ASSINANTES.

3.7. Os dados solicitados no formulário de cadastro, especialmente o endereço eletrônico (e-mail) do(a) ASSINANTE, são necessários e fundamentais para que a PRISMA possa confirmar pedidos do(a) ASSINANTE e manter o contato ativo, bem como para envio de confirmação e outras informações sobre a assinatura.

3.8. Ao se registrar no site ou fazer uma compra ou assinatura, o(a) ASSINANTE estará tomando ciência e concordando com o fato de que a PRISMA armazenará as informações pessoais fornecidas pelo(a) ASSINANTE para que possa aperfeiçoar os serviços e produtos existentes, oferecer novos produtos e serviços e atender tal ASSINANTE sempre com mais qualidade e eficiência.

3.9. Em conformidade com as disposições legais, caso as informações do(a) ASSINANTE tenham de ser utilizadas para finalidade que requeira seu consentimento explícito, a PRISMA solicitará por escrito tal autorização. Uma vez dado o consentimento para uso das informações, o(a) ASSINANTE poderá revogá-lo a qualquer momento para usos futuros. O(a) ASSINANTE tem o direito de, a qualquer momento, receber, corrigir, adicionar ou apagar informações sobre seus dados pessoais armazenados na PRISMA, noticiando esses fatos por escrito através do endereço eletrônico da PRISMA, drops@caindonobrasil.com.br.

3.10. Qualquer alteração na Política de Privacidade e Segurança será comunicada previamente ao(à) ASSINANTE por meio de avisos no site www.caindonobrasil.com.br e envio de e-mail aos ASSINANTES.

3.11. O(A) ASSINANTE manterá seus dados cadastrais atualizados junto à PRISMA, principalmente os endereços postais, de correio eletrônico e o contato telefônico.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A correspondência entre as partes será considerada entregue quando protocolada em seus respectivos endereços ou, se usado correio eletrônico, quando o provedor de acesso confirmar a entrega da mensagem ao destinatário.

4.2. A tolerância das partes em exigir seu direito não significará renúncia, perdão, novação ou alteração deste contrato.

4.3. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, renunciando aos demais.