A auditoria do TCU analisou a gestão de recursos destinados à merenda escolar aos governos de dez unidades federativas. Os valores fiscalizados ultrapassam R$ 608 milhões e foram transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos Estados (FNDE). Entre os principais problemas, os auditores apontaram número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos; fuga à licitação pelo fracionamento indevido na compra de alimentos; condições de higiene inadequadas; ausência de refeitórios.

O Tribunal determinou que o FNDE adote as medidas necessárias para coibir as ocorrências identificadas. Em 60 dias o TCU reinicia as fiscalizações nesses locais para verificar se as irregularidades foram sanadas. O relatório é um consolidado das fiscalizações ocorridas nas secretarias de Educação do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Cidade de São Paulo usou tecnologia e colaboração para garantir merenda de qualidade

No município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a UNESCO, lançou o Prato Aberto. Iniciativa desenvolvida pelo Pátio Digital, é uma ferramenta digital que tem como objetivo dar mais transparência aos cardápios das escolas da rede. O projeto foi desenvolvido de maneira colaborativa: “colocamos programadores e programadoras que propuseram soluções em contato tanto com gestores técnicos da secretaria quanto com os possíveis usuários, como estudantes do Ensino Fundamental”, contou Fernanda Campagnucci, coordenadora de Transparência Ativa e Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Antes do Prato Aberto, os cardápios deveriam ser consultados no Diário Oficial. Para verificar a refeição de uma escola específica, era preciso saber a qual tipo de gestão da alimentação a unidade estava vinculada. Agora, é possível pesquisar diretamente a escola desejada. A equipe também desenvolveu um atendente virtual, o Robô Edu, que interage com dúvidas e consultas dos usuários via Facebook e Telegram e coleta avaliações da merenda escolar. É o primeiro “chatbot” da Prefeitura de São Paulo.

Merenda escolar: tela de início do prato aberto, com fundo roxo na direita e um mapa da cidade na parte esquerda

Com as avaliações das refeições servidas, a população também contribui para o monitoramento da qualidade dos serviços prestados, reforçando a fiscalização das empresas contratadas pela SME. Além das ferramentas disponíveis para o público, o Prato Aberto também trouxe melhorias para a gestão dos cardápios na SME; a equipe construiu uma interface para inserir e sistematizar as informações, antes armazenadas em documentos avulsos

Possibilidade de uso em outros Estados e municípios e possíveis melhorias no aprendizado

O Prato Aberto tem seu código aberto em um repositório público. Isso significa que a reutilização e adaptação é livre: a comunidade técnica pode contribuir com melhorias, a academia pode realizar pesquisas e outras secretarias podem adotar a solução github.com/PratoAberto sem necessidade de autorização. Segundo Fernanda, essa solução poderia apoiar outros municípios e até mesmo Estados. “Nessa situação, por exemplo, o FNDE poderia se unir com outros projetos que apoiariam na implementação da solução nos Estados. O fato dele ser software livre facilita em não ficar preso na criação de uma tecnologia, mas a implementação e formação e customização precisam ser realizadas”, explicou a coordenadora.

A área de alimentação escolar do município de São Paulo entende que a alimentação faz parte do processo pedagógico. Fernanda explicou: “Essa visão é uma premissa que a gente teve para fazer o Prato Aberto. Com ele, as famílias podem participar mais ativamente da vida escolar. Essa participação não é só acompanhar as lições, é também saber o que esta sendo oferecido de alimentação para essas crianças e como essa alimentação deve ser complementada em casa. Até o termo do uso merenda é evitado. A gente fala em alimentação escolar”.