Homeschooling no Brasil
(Pixabay)

O homeschooling (Educação domiciliar) é um modelo que consiste em educar as crianças em casa. Agora, essa alternativa educacional poderá se tornar uma opção para as famílias brasileiras sem risco de ações judiciais. A declaração de que a prática poderá ser reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) foi feita por Raph Gomes. Diretor de currículos da pasta, a fala aconteceu no Seminário Internacional de Educação Domiciliar. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, o evento ocorreu no Distrito Federal.

O parecer em vigência do MEC sobre o assunto considera que a modalidade fere a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Mas a busca por uma regulamentação legal para a prática no país não é nova, tendo até Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444/2009.

Em outubro do ano passado, Mendonça Filho, Ministro da Educação, já havia anunciado um estudo técnico e aprofundado sobre o assunto para revisão da posição sobre a prática. No entanto, não foi apresentado um posicionamento oficial sobre o tema. Agora, alguns caminhos possíveis começam a se desenhar.

Possibilidades do Homeschooling no Brasil

Segundo o diretor de currículos do MEC, haverá regras para garantir que a prática ofereça equidade para todos nesse sistema. Além disso, eles exigem que os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estejam presentes. Para isso, a ideia é que os responsáveis apresentem uma proposta de estudo ao Conselho Estadual ou Municipal. Ele deverá validá-la e definir estratégias de acompanhamento. Mesmo tendo aulas em casa, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola. “A sugestão ainda será encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) e enviada para conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Raph Gomes. O CNE já tem uma reunião para discutir o tema agendada para o dia 5 de março.

O homeschooling é legalizado em países como França, Portugal e Estados Unidos. Nesses locais, a opção é aceita em todos os estados e conta com mais de 2 milhões de adeptos. No Brasil, apesar de não haver legislação que a regulamente, segundo mapeamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) de 2016, pelo menos 3.201 famílias praticam o homeschooling.

A medida é polêmica, já que não há mecanismos de controle em relação ao ensino domiciliar. Um exemplo disso e com a frequência e como o conteúdo lecionado. Outras questões consideradas importantes no desenvolvimento das crianças e adolescentes entram no debate, como a convivência social com diferentes grupos. Apesar do argumento de que essa socialização poderia acontecer em outros espaços, como situações recreativas e esportes, não há como garantir de que isso ocorra e que seja efetiva como o dia a dia da escola. Também há competências como falar em público, trabalhar colaborativamente e interações de opiniões diferentes que apenas um ambiente coletivo diverso proporciona.

O que está na lei

Não há legislação específica sobre o assunto. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. A Constituição, bem como a LDB, coloca a Educação como “dever do Estado e da família”. No entanto, de acordo com o Artigo 6º da LDB, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Aqueles que não o fazem podem sofrer ações judiciais.

Matéria publicada pela Nova Escola.