Espaços educativos inclusivos
(Pixabay)

A deficiência é um tema de direitos humanos. E, como tal, obedece o princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar das condições necessárias para seu desenvolvimento. Diversas inciativas estão sendo feitas no Brasil a favor da inclusão na educação, como o Prêmio Paratodos e o trabalho do Instituto Rodrigo Mendes. Apesar disso, a realidade dos espaços educativos inclusivos ainda está longe.

Foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que reconheceu o valor de cada indivíduo, independente de sua funcionalidade. Promulgada em 2007, ela apresentou linhas de ação que permitam que pessoas com deficiência vivam de forma independente e participem plenamente de todos os aspectos da vida.

No Brasil, 23,9% da população total têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Dessas pessoas – que somam 45.606.048! – 7,53% têm de 0 a 14 anos e 24,94% de 15 a 64 anos. As dificuldades de acesso à educação, saúde, trabalho e mobilidade que enfrentam as pessoas com deficiência revelam a importância de políticas públicas inclusivas.

Na educação, as pessoas com deficiência apresentam taxas de alfabetização menores do que a população total em todas as regiões brasileiras. E, apesar de todos terem direito à educação obrigatória e gratuita, 61,1% dessas pessoas não têm instrução e fundamental completo. Enquanto a taxa para pessoas sem nenhuma deficiência é de 38,2%. É uma baita diferença, não é?

De acordo com o Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira do UNICEF, crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos com qualquer tipo de deficiência têm o dobro de chance de estarem fora da escola. Isso é consequência, entre outros fatores, da falta de transporte adaptado, escassez professores treinados, equipamento, material didático e acesso à infraestrutura de ensino adequado. Ou seja, a busca por espaços educativos mais inclusivos está diretamente relacionada com o combate a evasão escolar.

Entendemos que a educação é essencial para o desenvolvimento sustentável do país, e esse desenvolvimento depende da inclusão de todos!

Com a ajuda do livro “Educação Inclusiva: o que o professor tem a ver com isso?”, selecionamos as dúvidas mais comuns entre educadore/as sobre educação inclusiva. Vamos lá?

1) O que o governo está fazendo para formar os/as educadores/as na temática de educação inclusiva?

Uma das maiores referências em capacitação a nível público nacional é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Em articulação com os sistemas de ensino, ela implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos e educação especial.

O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais. Formações como, PROINESP (Programa de Informática Especial), Programa Educação Inclusiva, Formação em braile e libras, são algumas das informações oferecidas pelo Secadi. Materiais didáticos podem ser encontrados aqui.

2) Estes cursos são suficientes para formar o educador?

Na maioria das vezes não, porque não contemplam todos os professores. Outro ponto importante é que a formação deveria ser permanente, contínua, e não pontual como é hoje. Com as novas tecnologias, este recurso deve estar alinhado com as práticas apreendidas nas formações. Além dos espaços formais de formação de educadores/as, a troca de experiências com colegas de profissão é essencial!

3) O que é um/a professor/a especializado/a em educação especial?

É aquele ou aquela que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais de cada aluno ou aluna! Esses professores promovem estratégias de flexibilização e adaptação curricular. Eles também atuam com práticas pedagógicas alternativas, de forma a incluir o aluno ou aluna com deficiência.

Além disso, o professor especializado têm um papel muito importante na formação de outros educadores para o atendimento adequado dos alunos e alunas com deficiência.

Para se especializar em educação especial, o educador deve cursar faculdade de pedagogia. Ele ainda precisa também de formação em cursos de licenciatura em educação especial, complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas de educação especial.

4) O que fazer quando o/a aluno/a com deficiência é discriminado em espaços educativos?

O aluno com deficiência precisa que sua diferença seja respeitada. E isso não significa que deve ter privilégios em relação aos outros colegas! O educador não pode negar a diferença, mas trabalhar com toda a turma para que ela seja compreendida como uma característica do ser humano e que ela não tira a dignidade de ninguém.

É importante lembrar que muitas vezes os recursos existem, mas o acesso é dificultado por preconceitos, discriminação e negligência. Além disso, há também a falta de conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. O papel de educadores e educadoras é lutar contra esses fatores que geram desigualdades. Com isso, eles promovem uma educação mais inclusiva e um mundo participativo e plural.

Matéria publicada pela Viração.