O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) é aplicado em presídios e unidades de de internação socioeducativas. A prova tem grau de dificuldade equivalente ao do Enem Regular. Ela pode ser uma oportunidade para menores infratores e adultos presidiários entrarem no ensino superior.

Em 2017, o Enem PPL teve 31.765 inscritos, em  mais de mil unidades prisionais de 577 municípios brasileiros. Segundo o site oficial do Governo do Brasil, “o exame pode servir para obter o certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, oferecido por unidades socioeducativas. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou que 57% dos jovens infratores reclusos no País não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação”. O mesmo estudo identificou que 86% dos menores infratores ainda estavam no ensino fundamental.

O Enem PPL pode ser a oportunidade de entrada no ensino superior

Estudantes com nota acima de 600 pontos no Enem PPL podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para tentar uma vaga nas universidades federais. A prova também permite a disputa de bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A liberação de jovens infratores e presidiários para estudar, contudo, depende de aprovação da Justiça. Entre outros critérios avaliados pelos juízes, está o bom comportamento e a aplicação das pessoas privadas de liberdade em estudar.

O INEP criou um infográfico apresentando o cenário do Enem PPL no ano de 2015:

Enem PPL 2015
Reprodução/Site Governo do Brasil, 2015