A PEC 241 É UM SOCO NO ESTÔMAGO DA EDUCAÇÃO PARA TODOS

"Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles em entrevista para o El País Brasil. No entanto, diversos especialistas apontam como outros problemas afetam mais a economia do que investimentos em áreas sociais e também que ainda é preciso de muito para atingirmos metas importantes já definidas.

Um estudo realizado pela PUC-Rio em 2012, baseado em cruzamentos dos dados dos relatórios da Controladoria Geral da União, descobriu que 10% de toda a verba federal para os municipíos “desaparece” todo ano. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, por sua vez, divulgou que mais de R$420 bilhões de reais podem ter sido sonegados em impostos apenas em 2015.

Em paralelo, a pirâmide demográfica oficial do IBGE indica que estamos vivendo um dos últimos momentos do bônus demográfico: ou seja, o número de jovens no nosso país vai diminuir e teremos uma geração de adultos em 2030 que sofrerão com políticas públicas limitadas ao teto de gasto federal ao nível de 2004. Isso pode significar a inviabilização das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 e com metas a serem superadas até 2023.

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Mas afinal, o que diz a PEC 241 e quais suas consequências?

A PEC estabelece um teto fixo, um limite superior de gastos primários. Assim, nenhum investimento poderá ser superior ao ajuste inflacionário. Um dos principais argumentos para a necessidade de uma medida tão dura e que nunca foi vista em outro país é a acentuada elevação das despesas do Governo Federal e a diminuição das receitas a partir de junho de 2014 (como demonstrado no gráfico abaixo). Matéria do portal Brasil 247 também compartilha diversos gráficos oficiais que mostram que a dívida líquida do setor público e a inflação aumentaram a partir do mesmo período. Além disso, defende-se que um projeto de congelamento a longo prazo pode atrair novos investidores internacionais para o país.

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Entretanto, uma série de estudos reforçam o que a população vivencia todos os dias: o Brasil está atrasado em áreas estratégicas e sociais. Apenas para exemplificar, compartilhamos  a Nota Técnica do IPEA nº 28, de 2016:

O gasto público per capita com saúde do Brasil é um dos mais baixos entre países que possuem sistema universal de saúde e mesmo quando comparado ao de países vizinhos nos quais o direito à saúde não é um dever do Estado. Para exemplificar, em 2013, este indicador para o país foi de R$ 946, equivalentes a US$ 591,20. No mesmo ano, o gasto público per capita foi de US$ 3.696 para a Alemanha, US$ 2.766 para o Reino Unido, US$ 3.360 para a França, US$ 1.167 para a Argentina, US$ 795 para o Chile e US$ 4.307 para os Estados Unidos.  Observa-se que o gasto público per capita do Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, tais como o Reino Unido e a França, e mesmo inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). O gasto público do Brasil como proporção do PIB foi de 3,6% no mesmo ano.

Em relação ao argumento da possibilidade de atração de investimentos para o Brasil, vale destacar análise do portal Brasil 247:

Mas isso é um mito. Paul Krugman, Nobel de Economia, chama esse mito de “fada da confiança” (confidence fairy). A confiança dos empresários nunca é restaurada só porque o governo corta seus gastos. Essa confiança só ocorre, para os empresários imersos na economia real, quando o consumo aumenta, a demanda é incrementada, e o crescimento começa a se firmar. O corte de gastos primários, somado ao aumento das taxas de juros, só estimula os investidores especulativos, que faturam no mercado financeiro e não geram empregos. Sequer geram receitas, pois pagam muito pouco imposto. Sua contribuição líquida para a sociedade é fortemente negativa: recebem muito, pela via do pagamento de juros, e praticamente não dão nada em troca.
Assim, na maior parte das vezes, observa-se o contrário do que dizem os defensores dos ajustes. A redução das despesas do Estado não é compensada pelo aumento dos investimentos e do consumo privados, e acaba gerando uma grande diminuição das receitas fiscais, que agrava os déficits e as dívidas e deprime ainda mais a atividade econômica. Cria-se, por conseguinte, um ciclo recessivo vicioso: o corte dos gastos diminui a atividade econômica, o que, por sua vez, reduz as receitas, o que, por seu turno, força nova diminuição dos gastos, e assim por diante.

Como a educação vai ser afetada

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização independente que luta pela efetivação e ampliação das políticas educacionais brasileiras, criou um vídeo que conta de maneira clara e rápida os impactos da aprovação dessa emenda constitucional no setor e como a PEC 241 pode impedir os avanços do Plano Nacional de Educação:

Vale também dar uma olhada na matéria da Agência Pública, parte do projeto Truco no Congresso, que checou se a PEC 241 reduz garantias constitucionais em educação e saúde. Nela você encontra, também, "um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilhões para o setor em 2025".

Se você ainda não se convenceu

A PEC 241 é uma medida bastante polêmica pode ser uma ação dura para a realidade de crise que vivemos. No entanto, após leitura de diversas matérias e estudos, entendemos que realizar cortes em áreas sociais é erro estratégico grave para um país e que existem outras frentes de corte de gastos (como os próprios benefícios dos congressistas) e a necessidade urgente de uma gestão mais eficiente dos cofres públicos.

Entenda melhor a complexa estratégia por trás da PEC 241 em post do deputado Chico Alencar (PSOL):

*Por Caio Dib, fundador do Caindo no Brasil